LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1084/2009 — Segunda rectificação à 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009 (parte H)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Segunda rectificação à 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009 (parte H)
Na 2.ª série do Diário da República n.º 50, de 12-03-2009, nas páginas 9672 a 9675, foi publicado o aviso de abertura de 14 procedimentos concursais comuns para Contrato a Termo Resolutivo Certo, o qual passamos a rectificar:
Onde se lê (na 26.ª linha, coluna da esquerda na página 9674):
"(...) Lei n.º 169/97, de 18-09 (...)"
Deve ler-se:
"(...) Lei n.º 169/99, de 18-09, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11-01 (...)"
25 de Março de 2009. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, e Serviço de Saúde Ocupacional, Carlos Manuel Coelho Revés.
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