LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1104/2009 — Rectificação do movimento de magistrados do Ministério Público
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do movimento de magistrados do Ministério Público
Declaração de rectificação n.º 1104/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de Abril de 2009, a deliberação n.º 1102/2009, rectifica-se que onde se lê, na pág. 14912:
"... Licenciada Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como auxiliar;
Licenciada Filomena de Jesus Marques de Oliveira, Procuradora da República na área de jurisdição criminal de Lisboa - promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como auxiliar;
Licenciado António Augusto Vara Freire, Procurador da República no Tribunal Tributário de Lisboa - promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, como auxiliar;
Licenciado Manuel Pinho Martins, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, como auxiliar;
Licenciado Firmino Ramos Falcão, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco - promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, como auxiliar;..."
Deve ler-se:
"... Licenciada Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, como auxiliar;
Licenciada Filomena de Jesus Marques de Oliveira, Procuradora da República na área de jurisdição criminal de Lisboa - promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como auxiliar;
Licenciado António Augusto Vara Freire, Procurador da República no Tribunal Tributário de Lisboa - promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, como auxiliar;
Licenciado Manuel Pinho Martins, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado, por conveniência de serviço, no Tribunal Central Administrativo Norte, em regime de destacamento, como auxiliar;
Licenciado Firmino Ramos Falcão, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco - promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como auxiliar;..."
13 de Abril de 2009. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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