Portaria n.º 1116/2009 — Medalha da defesa nacional de 1.ª classe concedida ao Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu

Louvo o Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu pela forma extraordinariamente competente como desempenha as funções de responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e, mais recentemente, em acumulação com a de responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, sob responsabilidade directa do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

Com a superior liderança do Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982, que consagra a possibilidade de os Estados reclamarem direitos exclusivos de soberania, para efeitos de exploração e aproveitamento dos recursos naturais, sobre novas áreas do leito do mar e subsolo, para além das 200 milhas náuticas, considerando a relevância desta matéria para Portugal, foi iniciado o projecto de extensão da plataforma continental a cargo da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

A sua elevada competência técnico-profissional, empenho, espírito de iniciativa, espírito crítico e uma constante procura de melhoria de soluções, a par de uma invulgar inteligência e capacidade de trabalho, coordenando de modo extraordinário todo o trabalho em equipa, permitiu o arranjo de soluções técnicas que culminou com a apresentação da proposta portuguesa para a Extensão de Plataforma Continental, nas Nações Unidas no passado dia 11 de Maio, proposta esta que, se for aceite, permitirá aumentar a área da plataforma continental de 1,4 para 2,1 milhões de quilómetros quadrados.

Ainda ao nível científico, o Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu colaborou no desenvolvimento de vários projectos, de investigação, outros orientados para a exploração dos dados e informação obtidos no desenvolvimento do projecto da extensão da plataforma continental, e ainda outros para a realização de programas de doutoramento, nomeadamente em sistemas de informação geográfica, geologia, geofísica e direito internacional público.

Merece igual relevo, o exemplar trabalho desenvolvido pelo Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu, quer no âmbito da cooperação com outros países para a extensão da plataforma continental, designadamente com Cabo Verde, Angola e Moçambique, quer ainda no reconhecimento desta actividade a nível nacional e internacional, constituindo-se como um contributo decisivo para a projecção e o prestígio de Portugal como país marítimo.

Atento quanto precede, é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional, expressar o seu público reconhecimento pela forma altamente meritória como o Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu tem vindo a desempenhar as suas funções, numa área estratégica para a Defesa Nacional, como responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, com insuperável competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe, ao Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu.

12 de Outubro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.