LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1118/2009 — Rectifica o despacho n.º 21 046/2008, inserido no Diário da República, 2.ª serie, n.º 155, de 12 de Agosto de 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 21 046/2008, inserido no Diário da República, 2.ª serie, n.º 155, de 12 de Agosto de 2008
Declaração de rectificação n.º 1118/2009
Para os devidos efeitos se rectifica o Despacho n.º 21 046/2008, inserido no Diário da República 2.ª Série, n.º 155 de 12 de Agosto de 2008, a página 35 796, coluna 1.ª, pelo que onde se lê «Luiz Inez Fernandes - Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus [...] com efeitos a 1 de Abril de 2008» deve ler-se «Luiz Inez Fernandes - Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus [...] com efeitos a 22 de Junho de 2008».
7 de Abril de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
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