LegalizePortaria n.º 1137/2009 — Ingressar nos quadros permanentes como capelão titular, graduado em primeiro-tenente, o capelão António dos Santos…
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Ingressar nos quadros permanentes como capelão titular, graduado em primeiro-tenente, o capelão António dos Santos Oliveira
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ingressar o capelão António dos Santos Oliveira no quadro dos capelães militares titulares, a contar de 01 de Setembro de 2009, de harmonia com o disposto no artigo 14.º do Dec. Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 54/97, de 06 de Março, que constitui o estatuto militar dos capelães das Forças Armadas, sendo na mesma data graduado no posto de primeiro-tenente, de harmonia com o estipulado na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º do referido Estatuto, tendo direito aos respectivos vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do seu novo posto de graduação nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do citado decreto-lei.
Este capelão, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 4104492 capelão titular graduado em primeiro-tenente Rui Manuel de Sousa Valério.
22 de Setembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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