LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1150/2009 — Rectificação do despacho n.º 2101/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 2101/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009
Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho n.º 2101/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro e, a declaração de rectificação n.º 260/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de Janeiro, que onde se lê:
«nomeada definitivamente, a candidata Margarida de Oliveira Maia, [...] nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, alterado pontualmente pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, e, com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro»
deve ler-se:
«que a candidata, Teresa Margarida de Oliveira Maia, transita da modalidade de nomeação definitiva, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de assessora da carreira técnica superior de saúde, da área de nutrição, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 33, subnível 111, a que corresponde a remuneração mensal 2 164, 29(euro) (dois mil cento e sessenta e quatro euros e vinte e nove cêntimos).»
21 de Abril de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.
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