LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1153/2009 — Declaração de rectificação n.º 10 168/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação n.º 10 168/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, n.º 74, de 16 de Abril de 2009, na pág. 15459, o Despacho n.º 10168/2009, rectifica-se que onde se lê "nomeada definitivamente", deve ler-se "nomeada provisoriamente por um período de 3 anos".
22 de Abril de 2009. - A Directora do Departamento de Apoio Geral, Fátima Pereira Gonçalves.
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