Portaria n.º 1161/2009 — Classifica como imóvel de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, sita no lugar da Igreja…

Tipo Portaria
Publicação 2009-11-02
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Classifica como imóvel de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, sita no lugar da Igreja, freguesia de Cachoeiras, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa

Histórico de alterações JSON API

A igreja paroquial de Cachoeiras, situada no concelho de Vila Franca de Xira, é dedicada a Nossa Senhora da Purificação. Está implantada num adro a que se acede por uma escadaria, ressaltando em relação à aglomeração urbana e ao espaço rural em que se integra. A capela-mor, com retábulo em talha dourada dos séculos xvii/xviii e cobertura em abóbada de aresta assente sobre mísulas, é testemunho da permanência de elementos quinhentistas, a que se acrescenta a pia baptismal, as três pinturas sobre madeira no corpo do templo, e ainda a torre sineira. O altar colateral, do lado do Evangelho, tem características maneiristas.

A sua classificação justifica-se pelo valor intrínseco do imóvel, que possui ainda um conjunto rico e diversificado do ponto de vista da componente ornamental. Destaca-se o revestimento azulejar das paredes do século xvii, a teia da mesma época, que alterna balaústres de pau-preto com outros de mármore rosa.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 15.º, 18.º, 28.º e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, o seguinte:

1.º É classificada como imóvel de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, paroquial de Cachoeiras, sita no lugar da Igreja, freguesia de Cachoeiras, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

2.º É fixada a zona especial de protecção conforme planta constante do anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

20 de Outubro de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/11/212000000/4450744507.pdf))

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).