LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1182/2009 — Rectificação do Aviso n.º 457/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do Aviso n.º 457/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro
Por ter sido publicado com inexactidão o Aviso n.º 457/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2009, rectifica-se que no ponto n.º 3 onde consta "(...) conjugadas com o n.º 4 do artigo 106 dos Estatutos do IPL (...)" deveria constar "(...) conjugadas com o n.º 3 do artigo 106 dos Estatutos do IPL (...)".
16 de Abril de 2009. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.
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