LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 119/2009 — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
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Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
António José Barradas Leitão.
Guilherme Victorino Guimarães da Palma Carlos.
José Luís Bonifácio Ramos.
José António de Melo Pinto Ribeiro.
Suplentes:
Manuel Carlos Falcão Gonçalves.
Fernando Santos Pereira.
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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