LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1196/2009 — Rectificação do despacho n.º 4248/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 4248/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro de 2009
Por ter saído com inexactidão o Despacho n.º 4248/2009 no Diário da República n.º 23 2.ª série de 3 de Fevereiro de 2009, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/086000000/1761917619.pdf))
Deverá ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/086000000/1761917619.pdf))
27 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís Manuel Rodrigues de Ascensão Filipe.
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