Declaração de Rectificação n.º 120/2009 — Rectifica o aviso n.º 25143/2008, relativo à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Carina…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 25143/2008, relativo à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Carina Patrícia Cardoso Morais
Declaração de rectificação n.º 120/2009
Para os devidos efeitos torna-se público que no aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201 de 16 de Outubro, onde se lê «(...) foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com período experimental, nos termos do artigo 117.º, n.º s 2, al. b), 3, 6, 7, alínea a) e 8 da LVCR, entre a Câmara Municipal de Porto de Mós e a candidata classificada em 1.º lugar, Carina Patrícia Cardoso Morais, com a remuneração correspondente ao índice 321 do regime geral da função pública» dever-se-á ler «(...) foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental (ao abrigo do artigo 110.º, n.º 2, do Código do Trabalho) (...), com a remuneração correspondente ao índice 400 do regime geral da função pública.
15 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).