LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1207/2009 — Rectificação de aviso de abertura de procedimento concursal comum
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação de aviso de abertura de procedimento concursal comum
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009, a páginas 16894 a 16896, o Aviso n.º 8730/2009, relativo à abertura de procedimento concursal, rectifica-se no número 5 onde se lê «Posição remuneratória - 2.ª, nível remuneratório - 15.º (1.201,48 (euro)).» deve ler-se «Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira sendo objecto de negociação com a entidade empregadora pública.».
29 de Abril de 2009. - A Subdirectora-Geral, Maria João Valente Rosa.
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