Portaria n.º 1214/2009 — Promoção ao posto de MAJ de cinco CAP da especialidade ADMAER
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de MAJ de cinco CAP da especialidade ADMAER
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais ADMAER
Major:
CAP, ADMAER, Q, 111444-B, Paulo Jorge Ferreira Moutinho, BA1
CAP, ADMAER, Q, 111691-G, Jorge Manuel Ferreira Nunes, BALUM
CAP, ADMAER, Q, 111646-A, José de Jesus Gomes Augusto, DA
CAP, ADMAER, Q, 100913-D, Luís Orlando da Silva Reis, DGMFA
CAP, ADMAER, Q, 106803-C, Filipe Miguel Ferreira Rodrigues, BA5
Ocupam vagas em aberto no respectivo quadro especial.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT09.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ ADMAER 111672-L Carlos Miguel de Amorim Inácio.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
1 de Outubro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, MGEN/PILAV.
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