LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1216/2009 — Rectificação da publicação no Diário da República da Planta de Implantação do Plano de Pormenor da Balaia
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Rectificação da publicação no Diário da República da Planta de Implantação do Plano de Pormenor da Balaia
Para os devidos efeitos se declara, nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 22 de Fevereiro, por Declaração de Rectificação aprovada por maioria em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Albufeira de 31/03/2009, que a deliberação n.º 2519/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007 - Parte H, contém Planta de Implantação diferente da aprovada pela Assembleia Municipal de Albufeira, o que por este meio se rectifica.
28 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/087000000/1795717957.pdf))
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