LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1228/2009 — Primeira revisão do Plano Director Municipal de Bragança
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Primeira revisão do Plano Director Municipal de Bragança
António Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal de Bragança, para os devidos efeitos, torna público que o aviso n.º 8854/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2009, referente à «Primeira revisão do Plano Director Municipal de Bragança», saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê:
«2 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, promover uma sessão de esclarecimento pública a realizar dia 6 de Maio de 2009 pelas 21:30 no Auditório Paulo Quintela.
3 - Realizar dia 5 de Maio de 2009, pelas 17:30 no Auditório Paulo Quintela, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do plano com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Bragança.»
deve ler-se:
«2 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, promover uma sessão de esclarecimento pública a realizar dia 18 de Maio de 2009 pelas 21:30 no Auditório Paulo Quintela.
3 - Realizar dia 12 de Maio de 2009, pelas 21:30 no Auditório Paulo Quintela, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do plano com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Bragança.»
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, a divulgar através da comunicação social e que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no Diário da República, 2.ª série.
29 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
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