LegalizePortaria n.º 1236/2009 — Ingresso na categoria de oficiais da classe de serviço técnico de vários militares
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Ingresso na categoria de oficiais da classe de serviço técnico de vários militares
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe do Serviço Técnico os seguintes militares:
9101499, 2TEN TSN RC Bruno Alexandre Gonçalves Neves
9101703, 2TEN TN RC Miguel Neno de Almeida
9101006, STEN TN RC Rui Miguel Raposo Rosa
9103305, 2TEN TN RC Maurício Filipe Teixeira Pinto
116297, 1SAR ETC António Luís Prates Lopes
no posto de subtenente, a contar de 21 de Julho de 2009, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto nos números 2 e 4 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Conforme estipulado no n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, os segundos-tenentes RC ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 217990 subtenente da classe do Serviço Técnico Carlos Manuel Ferreiro Marques.
5 de Novembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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