LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1237/2009 — Rectificação do despacho n.º 3299/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 3299/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro
Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho (extracto) n.º 3299/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro, que onde se lê:
«[...] a nomeação para Técnica Superior Principal de Serviço Social - Conceição Maria Oliveira Bento [...]»
deve ler-se:
«[...]que a candidata, Conceição Maria Oliveira Bento, transita da modalidade de nomeação, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior da carreira Geral de Técnico Superior, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 25, subnível 105, a que corresponde a remuneração mensal 1 750,73(euro) (mil setecentos e cinquenta euros e setenta e três cêntimos) para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P./ ACES Feira-Arouca / Centro de Saúde de Santa Maria da Feira.
30 de Abril de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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