LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1257/2009 — Rectificação da deliberação n.º 533/2009 - delegação de competências
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação n.º 533/2009 - delegação de competências
Declaração de rectificação n.º 1257/2009
Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação n.º 533/2009, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2009, na p. 7171, relativa à delegação de competências do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP nos Delegados Regionais, rectifica -se que
Onde se lê:
"1.2 - Nos domínios das alíneas e) e f) do número anterior:"
deve ler-se:
"1.2 - Nos domínios das alíneas a) e b) do número anterior:"
21 de Abril de 2009. - O Conselho Directivo: João Castel-Branco Goulão, presidente - Manuel Ribeiro Cardoso, vogal.
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