LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 127/2009 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 29 750/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 29 750/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008
Declaração de rectificação n.º 127/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 29750/2008, no Diário da República 2.ª serie n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008, procedo a sua rectificação. Assim onde se lê: escalão 1, deve ler-se escalão 3.
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Ricardo António Monteiro Colaço.
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