LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1273/2009 — Rectificação do despacho (extracto) n.º 5444/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho (extracto) n.º 5444/2008
Declaração de rectificação n.º 1273/2009
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5444/2008; publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/094000000/1921919219.pdf))
dever-se-á ler:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/094000000/1921919219.pdf))
11 de Maio de 2009. - A Presidente Conselho Executivo, Maria da Conceição Gregório.
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