LegalizePortaria n.º 1284/2009 — Ingresso de vários militares na categoria de oficial da classe de serviço técnico
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Ingresso de vários militares na categoria de oficial da classe de serviço técnico
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o n.º 1 do artigo 213.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressarem na categoria de oficial na classe do Serviço Técnico os seguintes militares:
9351994, 1SAR ETI Nuno António Cuco Magarreiro;
9802698, 1SAR ETS Gilberto Manuel Fernandes Lázaro;
9331994, 1SAR ETC Rui Manuel Ramos Silveiro;
9801299, CAB FZ Pedro Miguel Henriques Ramos;
6315291, 1SAR ETA António Alexandre Ramos Maia;
no posto de subtenente, a contar de 01 de Outubro de 2009, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 116297, subtenente da classe do Serviço Técnico António Luís Prates Lopes.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 24-11-2009. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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