LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1285/2009 — Rectifica o Contrato-Programa publicado com o n.º 1361/2003, no Diário de República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Contrato-Programa publicado com o n.º 1361/2003, no Diário de República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro
Declaração de rectificação n.º 1285/2009
O Contrato-programa, celebrado aos 30 dias do mês de Julho de 2003, entre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Instituto da Água e a Empresa Municipal Águas de Gaia, E M., publicado com o n.º 1361/2003, no Diário de República n.º 229, de 3 de Outubro.
Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª do Contrato-Programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre a partes contratantes, o período de vigência deste contrato decorre deste a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2010".
O Cronograma Financeiro (exemplar em anexo), sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento (Quadro 1) e do financiamento (Quadro 2).
11 de Maio de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.
ANEXO — Contrato-Programa com a Empresa Municipal Águas de Gaia, EM
Reabilitação da Rede Hidrográfica do concelho
Adenda
Cronograma do Investimento
QUADRO 1
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/095000000/1934519346.pdf))
Fontes de Financiamento
QUADRO 2
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/095000000/1934519346.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).