LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1294/2009 — Rectifica o despacho n.º 9975/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2009-06-08, Declaração de Rectificação n.º 1450/2009 — Rectifica a declaração de rectificação n.º 129…
Rectifica o despacho n.º 9975/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, n.º 72, de 14 de Abril de 2009, o despacho n.º 9975/2009, rectifica-se que no anexo, na epígrafe do artigo 2.º, onde se lê «Cálculo do valor da caução para clientes em MAT, AT, MT e Boletim do Trabalho e Emprego» deve ler-se «Cálculo do valor da caução para clientes em MAT, AT, MT e Boletim do Trabalho e Emprego».
12 de Maio de 2009. - O Conselho de Administração: Vítor Santos - Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar - José Braz.
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