LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1301/2009 — Rectificação do acto publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008, sob o n.º 27 715/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do acto publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008, sob o n.º 27 715/2008
Declaração de rectificação n.º 1301/2009
Para os devidos efeitos, se torna público que o Aviso desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225 de 19 de Novembro de 2008, sob o n.º 27715/2008 foi publicado com inexactidão, onde se lê "a contar de 15 de Novembro" deve ler-se "a contar de 02 de Novembro".
12 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
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