LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1336/2009 — Rectifica o aviso n.º 7694/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 7694/2009
Declaração de rectificação n.º 1336/2009
Para os devidos efeitos rectifica-se o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril de 2009. Assim onde se lê "Filipe António de Matos Lopes", deve ler-se "Filipe António de Matos Lopes Carraço".
6 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.
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