LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1338/2009 — Rectifica o despacho n.º 11872/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 18 de Abril de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 11872/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 18 de Abril de 2009
Por ter saído com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 11872/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 95, de 18 de Maio, rectifica-se que onde se lê "Despacho (extracto)" deve ler-se "Despacho", onde se lê "a competência" deve ler-se "a minha competência enquanto Ministro coordenador e Tutela do Ministério das Finanças e da Administração Pública".
19 de Maio de 2009. - O Secretário-Geral, J. A. de Mendonça Canteiro.
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