LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1358/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 8759/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 8759/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2008
Declaração de rectificação n.º 1358/2009
O despacho (extracto) n.º 8 759/2008, publicado no Diário da República, n.º 60 (2.ª série), de 26 de Março de 2008, contém uma inexactidão que se rectifica. Onde se lê "com efeitos à data do despacho de nomeação", deve ler-se "com efeitos a 3 de Abril de 2007".
(Isento da fiscalização prévia do T. C.)
11 de Maio de 2009. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
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