LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1359/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 21116/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 21116/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro de 2007
Declaração de rectificação n.º 1359/2009
O despacho (extracto) n.º 21 116/2007, publicado no Diário da República, n.º 176 (2.ª série), de 12 de Setembro de 2007, contém uma inexactidão que se rectifica. Onde se lê "com efeitos à data do despacho de nomeação", deve ler-se "com efeitos a 27 de Novembro de 2006".
(Isento da fiscalização prévia do T. C.)
11 de Maio de 2009. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
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