LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1378/2009 — Rectificação do despacho n.º 4033/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 4033/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro
Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o despacho (extracto) n.º 4033/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro, que onde se lê:
«... a nomeação para Técnica Especialista de 1.ª classe, área de Análise Clínicas e de Saúde Pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - Maria Adelaide Duarte Silva Miranda Brandão...»
deve ler-se:
«...que a candidata, Maria Adelaide Duarte Silva Miranda Brandão, transita da modalidade de nomeação, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de técnica especialista de 1.ª classe, da profissão de Análises Clínicas e Saúde Pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o indicie 1 escalão 195, a que corresponde a remuneração mensal 1 744,84(euro) (mil setecentos e quarenta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos) para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P./ ACES da Feira/Arouca/Centro de Saúde de Arouca.»
11 de Maio de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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