LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1379/2009 — Rectificação do despacho n.º 6937/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 6937/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março
Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o despacho (extracto) n.º 6937/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março, que onde se lê:
«... a nomeação para assessor principal do Serviço Social da carreira técnica superior de Fernanda Maria Pedro da Conceição Oliveira...»
deve ler-se:
«... que a candidata, Fernanda Maria Pedro da Conceição Oliveira, transita da modalidade de nomeação, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de técnica superior da carreira geral de técnico superior, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, sendo posicionada no nível remuneratório 39, a que corresponde a remuneração mensal 2 437,29(euro) (dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e vinte e nove cêntimos) para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P./ ACES da Feira/Arouca/Centro de Santa Maria da Feira.»
11 de Maio de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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