LegalizePortaria n.º 1389/2009 — Homologa os contratos públicos de aprovisionamento
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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento
de 13 de Novembro
Através das portarias n.os 145/2009, de 27 de Janeiro, e 579/2009, de 1 de Junho, foram homologados os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de, respectivamente, medicamentos do foro oncológico e medicamentos diversos.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 10 de Julho e de 30 de Maio de 2008, respectivamente, foi autorizada a abertura dos concursos públicos n.os 2008/6 e 2008/14, e foram aprovados os programas de concurso e os cadernos de encargos respectivos, os quais prevêem, no n.º 2, ou no n.º 1.1 do artigo 2.º das cláusulas técnicas especiais, respectivamente, que para os medicamentos que à data de apresentação das propostas ainda não tenham obtido a concessão de AIM pelo INFARMED, os CPA só serão celebrados após a obtenção de AIM em Portugal.
Estão nestas condições os medicamentos anexos à presente portaria, cujas AIM foram emitidas recentemente e, em consequência, torna-se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria n.º 646/2007 de 30 de Maio, conjugado com o n.º 1 da Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro, o seguinte:
1.º São homologados os contratos públicos de aprovisionamento que constam do anexos i e ii à presente portaria.
2.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se refere o anexo i à presente portaria são aditados ao anexo à portaria n.º 145/2009, de 27 de Janeiro.
3.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se refere o anexo ii são aditados ao anexo à portaria n.º 579/2009, de 1 de Junho.
4.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 13 de Outubro de 2009.
ANEXO I — Catálogo de aprovisionamento público da saúde
Situação dos artigos - Passou a acordo
Concurso: 2008/14 - Medicamentos diversos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/11/22100/0840808409.pdf))
ANEXO II — Catálogo de aprovisionamento público da saúde
Situação dos artigos - Passou a acordo
Concurso: 2008/6 - Medicamentos do foro oncológico
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/11/22100/0840808409.pdf))
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