LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 14/2009 — Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN:
Manuel José Carrilho de Simas Santos.
Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.
Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira.
Aprovada em 26 de Fevereiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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