LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1424/2009 — Rectifica o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações Urbanísticas
Declaração de rectificação n.º 1424/2009
Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações Urbanísticas
José Correia da Luz, Dr., Presidente da Câmara Municipal do Crato, torna público que em reunião de Câmara de 01/01/2009 e sessão da Assembleia Municipal de Crato de 23/04/2009, foi aprovada a proposta de rectificação - Regulamento Municipal de Urbanização e edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações Urbanísticas - Artigo 59.º e artigo 60.º - Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infra-estruturas Urbanísticas.
Assim, onde se lê:
«Artigo 59.º
TMU = ((somatório) Kli x V x Si + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/100 (Ómega)1
Artigo 60.º
TMU = ((somatório) Kli x K3 x Si x V + K2 x Prograna plurianual x (Ómega)2)/100 (Ómega)1»
deve ler-se:
«Artigo 59.º
TMU = ((somatório) Kli x V x Si + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/1000 (Ómega)1
Artigo 60.º
TMU = ((somatório) Kli x K3 x Si x V + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/1000 (Ómega)1»
18 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.
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