LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1436/2009 — Rectifica o procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior no regime de contrato individual de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado - licenciatura em Engenharia Civil
Declaração de rectificação n.º 1436/2009
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 97, de 20 de Maio de 2009, referente ao Procedimento Concursal Comum para Contratação de um Técnico Superior no Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado - Licenciatura em Engenharia Civil.
Assim, onde se lê «Emitir pareceres no âmbito do planeamento e ordenamento do território, elaborar e gerir os PMOT, efectuar outros planos, estudos ou projectos com incidência territorial no âmbito do planeamento, ordenamento do território e ambiente necessários à gestão, sustentável do território, desenvolver funções de investigação, estudo, concepção e aplicação de métodos e processos científico-técnicos», deve ler-se «Emitir pareceres no âmbito do planeamento e ordenamento do território, desenvolver funções de investigação, estudo, concepção e aplicação de métodos e processos científico-técnicos. Fiscalização Técnica das Obras Particulares.».
25 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
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