LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1498/2009 — Rectifica o despacho n.º 12468/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de Maio de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 12468/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de Maio de 2009
Declaração de rectificação n.º 1498/2009
Por ter sido publicado com inexactidão, o despacho n.º 12468/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101 de 26 de Maio, rectifica-se que, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/06/114000000/2367123671.pdf))
Deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/06/114000000/2367123671.pdf))
5 de Junho de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Irene Escudeiro Dias.
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