LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 150/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 374/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 374/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão no D.R. 2.ª série, n.º 3 de 06.01.2009, o Despacho n.º 374/2009, rectifica-se que onde se lê: "...com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República..." deve ler-se "...com efeitos a partir de 01.01.2009, por força do disposto da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Dezembro..."
13 de Janeiro de 2009. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
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