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Declaração de Rectificação n.º 1507/2009 — Rectifica a Deliberação n.º 4/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2008

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2009-06-17

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectifica a Deliberação n.º 4/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2008

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Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2008, a pág 139, a deliberação n.º 4/2008, rectifica-se que, onde se lê: "com efeitos àquela data" deve ler-se: "com efeitos a 31 de Maio de 2007".

9 de Junho de 2009. - A Directora, Sara Maria Murta Ribeiro.

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