LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1515/2009 — Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1243/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de Abril…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1243/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de Abril de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 1243/2009, inserta no Diário da República, 2.ª Série, n.º 84, de 30 de Abril de 2009, rectifica-se que, onde se lê: "2.2 Justificar as faltas nos termos do artigo n.º 185 da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;" deve ler-se: "2.4 - Justificar as faltas nos termos do artigo n.º 185 da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e autorizar o gozo de férias, quando impliquem alteração ao plano de férias, previamente aprovado pelo CA;"
9 de Junho de 2009. - A Vogal, Maria do Rosário Silva Sabino.
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