LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1530/2009 — Rectificação ao aviso relativo ao Plano de Urbanização de Abrantes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso relativo ao Plano de Urbanização de Abrantes
No Aviso n.º 10327/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 105, de 1 de Junho de 2009, onde se lê:
«O período de Discussão Pública, decorre por um período de 22 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
As reclamações, observações e sugestões, devem ser apresentadas por escrito, até ao final do referido período.»
Deverão considerar-se sem efeito aqueles parágrafos uma vez que o que se pretende é a publicação da versão final do Plano de Urbanização de Abrantes.
2 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, João Carlos Pina da Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).