LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1537/2009 — Considera sem efeito o subtítulo «Discussão pública» no aviso n.º 10 620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Considera sem efeito o subtítulo «Discussão pública» no aviso n.º 10 620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de Junho de 2009, relativo ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo - ALE
Deve considerar-se sem efeito o subtítulo "Discussão Pública", no Aviso n.º 10620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de Junho de 2009, relativo ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo - ALE.
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9 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Fernandes Varela Simões Caldas.
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