LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1556/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 13 847/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 13 847/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009, referente ao contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do professor auxiliar do Doutor Joaquim Eduardo de Sousa Góis
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 13847/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009, pagina 23697, onde se lê «Por despacho de 23 de Abril de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no D.R., 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, como Professor Auxiliar do Doutor Joaquim Eduardo de Sousa Góis, ao abrigo do artigo 20.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2009, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU, sendo remunerado pelo 1.º escalão índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes Universitários (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)» deve ler-se «Por despacho de 23 de Abril de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no D.R., 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi nomeado definitivamente o Doutor Joaquim Eduardo de Sousa Góis, Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2009, e consequentemente, foi autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195, da respectiva escala salarial, com efeitos a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)».
17 de Junho de 2009. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).