LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1560/2009 — Rectifica o aviso de abertura dos procedimentos concursais comuns para contratação de trabalhadores, na modalidade de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso de abertura dos procedimentos concursais comuns para contratação de trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, aviso n.º 10 482/2009, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de Junho de 2009
Para os devidos efeitos se torna público que tendo sido publicado com inexactidão o aviso de abertura dos procedimentos concursais comuns para contratação de trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, Aviso n.º 10482/2009, datado de 25 de Maio de 2009 e publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 107, de 3 de Junho de 2009, rectificam-se os pontos 26 e 27 do referido aviso.
No ponto 26 do referido aviso - Composição e identificação do júri, assim onde se lê:
"Posto de trabalho B e H: Eng.º José António (...).", deverá ler-se "Posto de trabalho B e H: Presidente - Eng.º José António (...).";
"Posto de trabalho C: Dr. José Miguel (...).", deverá ler-se "Posto de trabalho C: Presidente - Dr. José Miguel (...).";
"Posto de trabalho E: Eng.º José António (...).", deverá ler-se "Posto de trabalho E: Presidente - Eng.º José António (...).";
"Posto de trabalho F: Eng.º José António (...).", deverá ler-se "Posto de trabalho F: Presidente - Eng.º José António (...).";
"Posto de trabalho G: Dr. José Miguel (...).", deverá ler-se "Posto de trabalho G: Presidente - Dr. José Miguel (...).";
"Posto de trabalho I: Eng.º José António (...).", deverá ler-se "Posto de trabalho I: Presidente - Eng.º José António (...).".
No ponto 27 do referido aviso, assim onde se lê "Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 (...).", deverá ler-se "Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 (...). E nos termos do n.º 2 do mesmo artigo nos concursos em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência."
12 de Junho de 2009. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.
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