LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1574/2009 — Rectifica o aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 2009, sob o n.º 9533/2009…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 2009, sob o n.º 9533/2009, respeitante à alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Declaração de rectificação n.º 1574/2009
Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde:
Declara que o aviso publicado na 2.ª Série do Diária da República de 13 de Maio de 2009, com o n.º 9533/2009 saiu com uma imprecisão, pelo que importa, agora, proceder à rectificação do mesmo.
Assim, naquele aviso consta "... Capítulo V, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, a) "As pessoas colectivas", quando deveria constar "... Capítulo V, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, a) "As pessoas colectivas de direito público, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, bem como os partidos políticos" pelo que, pelo presente, se procede à respectiva rectificação.
19 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).