LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1597/2009 — Rectificação do aviso n.º 10 653/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 10 653/2009
Por ter saído com inexactidão na 2.ª Série do D.R. n.º 110 de 08/06/2009, Aviso n.º 10653/2009, relativamente ao Processo Disciplinar n.º 206/2007-D, onde se lê na alínea a):
"Manuel Jorge Andrade Robalo"
Deve ler-se:
"Manuel Jorge Robalo Andrade"
Não carece de fiscalização prévia do T.C.
23 de Junho de 2009. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.
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