LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1600/2009 — Rectifica o despacho n.º 31203/2008, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 31203/2008, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de Dezembro de 2008
Declaração de rectificação n.º 1600/2009
O despacho n.º 31203/2008, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de Dezembro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões no capítulo F - Acompanhamento da actividade do apêndice da Licença, que assim se corrigem:
1 - Onde se lê «1 - O relatório, uma vez aprovado» deve ler-se «14.4 - O relatório, uma vez aprovado».
2 - Onde se lê «2 - A partir de 1 de Janeiro» deve ler-se «15.1 - A partir de 1 de Janeiro».
3 - O n.º 15 «Obrigações específicas de informação:» deve preceder o n.º 15.1 a que se refere o número anterior.
2 de Fevereiro de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
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