LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1608/2009 — Rectificação da inexactidão do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da inexactidão do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009
Por ter sido saído com inexactidão o Regulamento n.º 46/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009, no n.º 3 do artigo 13, onde se lê «superior ao previsto no artigo anterior» deverá ler-se «superior ao previsto no número anterior».
27 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro dos Santos Amaro.
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