LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1621/2009 — Rectifica o aviso n.º11484/2009, de 29 de Junho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º11484/2009, de 29 de Junho
Declaração de rectificação n.º 1621/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 11484/2009 (2.ª série), Diário da República, n.º 123, de 29 de Junho de 2009, onde se lê "com efeitos a 30 de Dezembro de 2009" deve ler-se "com efeitos a 30 de Dezembro de 2008".
29 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, João Manuel Domingues Palhares.
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