LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1628/2009 — Anexos ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso e do Cartão Municipal Social, publicados no Diário da República, 2.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anexos ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso e do Cartão Municipal Social, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Junho de 2009
Por ter saído com inexactidão a publicação do Regulamento n.º 246/2009, publicado no Diário da República n.º 113 de 15 de Junho de 2009, a seguir se publicam os anexos i e ii, ao referido Regulamento os quais, por lapso, foram suprimidos.
16 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Marco António Peres Teixeira da Silva.
ANEXO I — Cartão Municipal do Idoso
Cartão Municipal Social
Formulário de Adesão
Nome ...
Data de Nascimento .../.../...
Naturalidade ...
Morada ...
Freguesia ...
N.º de Eleitor ...
B.I. n.º ... Emitido em .../.../...
Arquivo de Identificação de ...
Cartão de Contribuinte n.º ...
Agregado Familiar
Nome ...
Data de Nascimento .../.../...
Parentesco ...
Profissão ...
Rendimento Mensal ...
Nome ...
Data de Nascimento .../.../...
Parentesco ...
Profissão ...
Rendimento Mensal ...
Rendimento Mensal ...
ANEXO II — Termo de responsabilidade
"O abaixo-assinado identificado no processo n.º ..., candidata, nos termos do Regulamento Municipal do Cartão Municipal do Idoso e do Cartão Municipal Social de Mesão Frio, ao Cartão Municipal ...
Declaro, sob compromisso de honra, que são verdadeiras as informações inseridas neste requerimento e autênticas as informações expressas nos documentos comprovativos que se anexa.
Comprometo-me a comunicar ao Gabinete de Acção Social todas as situações que possam alterar o acesso a este benefício.
Tenho conhecimento de que as falsas declarações ou omissões implicam a anulação deste processo, durante 3 anos, para além das sanções previstas na lei."
Mesão Frio, ... de ... de 20...
O requerente, ...
Aprovado em reunião da Câmara Municipal de .../.../...
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