LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1641/2009 — Rectificação do aviso n.º 25065/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 25065/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2008
Declaração de rectificação n.º 1641/2009
Para os devidos efeitos se declara que o aviso n.º 25065/2008, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 200, de 15 de Outubro de 2008, relativo às "Medidas preventivas para a área geográfica abrangida pelo sistema aquífero da Mata do Urso, nas freguesias de Guia e Carriço", saiu, por lapso, com inexactidão.
Assim, no 2.º parágrafo da nota introdutória, onde se lê:
«As presentes Medidas Preventivas são estabelecidas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal que, por sua vez, determinam a suspensão da eficácia deste na área por elas abrangida.»
Deve ler-se:
«As presentes Medidas Preventivas são estabelecidas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.»
1 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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